Terceira Turma reconhece validade de hipoteca judiciária

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acompanhar, por unanimidade, voto relatado pelo ministro Alberto Luiz Bresciani, que rejeitou recurso da Telemig Celular contra a medida.

Presidente do DEM afirma que decisão de expulsar Edmar Moreira já está tomada

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

Supremo determina retorno do prefeito de Ijaci (MG)

Jobim ressalvou que a medida tem "caráter precário" e "pode ser reexaminada pelo relator" da questão, o ministro Cezar Peluso.

Corrêa participa de sua última sessão no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, participou ontem da sua última sessão plenária. Neste domingo, ele completará 70 anos e se aposentará compulsoriamente em razão da idade.

STJ convoca dois novos desembargadores

As portarias com as convocações foram publicadas na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União.

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

Marcos Valério entra na Justiça contra Banco do Brasil e Visanet

CPI dos Correios pede à PF prisão de Marcos Valério

OAB-MG considera ilegal emprego duplo de Luiz Zveiter

Prevenção define competência para julgar adulteração de identificação de veículo ocorrida em local incerto e crime conexo

O conflito de competência foi suscitado perante o STJ depois de o veículo ter sido encontrado em Uberaba (MG), com a sinalização adulterada. O juízo criminal da cidade mineira entendeu que o delito em apuração seria furto de veículo, praticado em Ribeirão Preto (SP).

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

A decisão foi unânime.

Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

O entendimento é da Terceira Turma.

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta